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agosto 13, 2008

Câmara fecha acordo para votação de 20 projetos de consenso

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Em meio ao período eleitoral, os líderes dos partidos governistas e de oposição na Câmara dos Deputados definiram nesta quarta-feira uma lista de 20 propostas de pouca polêmica para ser votada nos próximos dias.

“Nós tivemos obstrução, medidas provisórias trancando e isso paralisou a Câmara. Agora, estamos de forma negociada votando e mais do que isso produzindo um grande acordo. Um surpreendente acordo”, disse o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Como os projetos não têm prazo para votação, a pauta será negociada a cada dia, informou Chinaglia. Na terça-feira, os líderes acertaram limpar a pauta de matérias com votação obrigatória.

Por falta de acordo entre governo e oposição, ficaram de fora a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que muda o rito de tramitação das medidas provisórias e as propostas de reforma tributária.

Foram incluídos na lista de votação, entre outros, os projetos de lei que alteram o Supersimples, que tratam de mudanças na Lei Kandir de fomento às exportações, que aumentam para seis meses a licença-maternidade, além da Lei Geral do Turismo.

Também há acordo para o projeto que cria a carteira de habilitação Brasil-Espanha e outro que exclui da base de cálculo do ICMS o montante da parcela do consumo de energia elétrica de pessoas de baixa renda.

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