Movimento contra corrupção pede para STF barrar ‘fichas-sujas’

STF julgará ação que busca garantir aos juízes eleitorais a possibilidade de negar o registro de candidatura.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) divulga neste segunda-feira, 4, uma carta de alerta aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de alertá-los sobre o registro de candidatura a políticos conhecidos por “fichas sujas”. O documento pede que eles levem em conta que ignorar a vida pregressa dos candidatos na aceitação dos registros é uma decisão perigosa.

O STF julgará na quarta-feira ação proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que busca garantir aos juízes eleitorais a possibilidade de negar o registro de candidatura dos chamados “fichas sujas”, aqueles que respondem a processo criminal.

A AMB já divulgou em sua página na internet a relação de todos os candidatos a prefeito de capitais que respondem a processos por corrupção, lavagem de dinheiro e abuso do poder econômico, entre outros crimes.

O MCCE é composto por dezenas de entidades, entre elas a AMB, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

“Não se trata de antecipar culpas, mas de fazer valer o chamado princípio da precaução, que rege o direito eleitoral”, diz parte do documento que será divulgado nesta segunda, na sede da CNBB, em Brasília.

Na ação interposta no STF, a Associação dos Magistrados do Brasil pede que seja derrubada a interpretação majoritária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que somente uma condenação definitiva da Justiça, quando não há mais possibilidade de recurso, pode impedir um político de disputar as eleições. O relator da ação no STF é o ministro Celso de Mello.

Se a decisão do STF for favorável à ação da AMB, as repercussões na eleição do dia 5 de outubro serão imediatas, porque os juízes poderão impugnar as candidaturas até o dia 16 de agosto. Para todas as impugnações há a possibilidade de recursos aos TREs e ao TSE, na instância final.

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“Lista suja” influencia pouco no julgamento de candidatos

A “lista suja” que a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) começou a divulgar terá pouquíssima influência sobre a análise da Justiça em torno dos candidatos a prefeito e vice-prefeito.

O baixo impacto na esfera judicial ocorre porque o prazo legal para a impugnação (contestação) dos pedidos –de três dias– de registro dos cerca de 400 mil pedidos de registro de candidatura pelo país já expirou. A fase agora é de aprovação das candidaturas pelos juízes eleitorais.

Sob críticas de candidatos, o presidente da AMB (www.amb.com.br), Mozart Valadares, afirmou que a lista tem como alvo o eleitor e rebateu as críticas. “A AMB [responsável pela lista] não fez juízo de valor, não induziu, apenas repassou uma informação que é pública.”

Ele ressaltou que homens públicos têm o dever de prestar contas. “Nosso salário é pago pela sociedade”, disse.

Presidentes de partidos criticaram a lista e a possibilidade de o relatório ser usado em disputas políticas. Para os líderes, são as legendas –e não outras entidades– as responsáveis pelos critérios de escolha de candidatos e de eventuais candidaturas negativas.

No caminho contrário, intelectuais apoiaram a medida. David Fleischer, cientista político da UnB (Universidade de Brasília), afirmou que o país avançou no quesito da transparência e que a divulgação de informações sobre os candidatos é um ganho nesse sentido.

Fábio Wanderley Reis, cientista político da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), defendeu a divulgação de informações. “A idéia que circulem informações para o eleitor é boa. O fato de que existe um processo é um fato. Mas é difícil imaginar que essa lista seja feita de maneira criteriosa.”

“Lista suja”

A AMB começou a colocar nesta terça-feira (22) à disposição dos interessados uma lista com os nomes dos candidatos com nome sujo. Inicialmente, a relação só vai incluir os candidatos a prefeito e vice-prefeito nas capitais. Porém, a associação pretende concluir a lista com os nomes em todas as cidades com mais de 200 mil eleitores até agosto.

O secretário-geral da AMB, Paulo Henrique Machado, disse que a lista elaborada pela AMB só vai considerar os casos de processos já aceitos pela Justiça e que o objetivo da associação não é “pré-julgar” ou “julgar” os candidatos, mas prestar um serviço à sociedade.

“A AMB não está dizendo se o político pode ou não se candidatar. A associação entende que esses dados, sobre os processos, não podem ser omitidos ao eleitor. São informações prestadas pelos próprios candidatos”, afirmou.

Criada em 1949, a AMB reúne 13,7 mil juízes. Valadares substituiu o ex-presidente Rodrigo Collaço, de quem foi vice. Sua eleição no final de 2007 foi polêmica. Foi publicado em novembro reportagem sobre dossiês apócrifos sugerindo financiamento de campanha, uso da máquina e até fraude. Valadares, candidato de Collaço, derrotou o juiz Carlos Hamilton Bezerra Lima com mais de 80% dos votos.

Fonte: Folha Online

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